ANEMIA FALCIFORME - Beneficio de Prestação Continuada, um direito nosso dentre outros.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: O CONCEITO DE DEFICIÊNCIA À LUZ DOS DESAFIOS DA DOENÇA HEREDITÁRIA ANEMIA FALCIFORME. O CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DOS PERITOS MÉDICOS DO INSS.

Luana Regina Ferreira do Nascimento 1 Debora Diniz Rodrigues 1 (1. Departamento de Serviço Social/ UnB)

INTRODUÇÃO:

Esse artigo analisa a compreensão sobre o conceito de deficiência por parte dos peritos médicos do INSS, profissionais fundamentais na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é o único garantidor de renda previsto na Constituição Federal designado para idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência, impossibilitados de prover sua manutenção, que tenham renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A doença genética e hereditária anemia falciforme foi utilizada como estudo de caso, pois tem caráter incurável, bem como irreversível e incapacitante por apresentar manifestações clínicas e complicações tais como anemia crônica, dores articulares, dores abdominais, infecções, enfartos pulmonares, acidente vascular cerebral entre outras patologias. Ela incide de forma majoritária em negros e pardos, assim sendo, configura-se também como uma doença de pobres no país. Ao se considerar esses aspectos da doença hereditária anemia falciforme, seu portador tem razões suficientes para solicitar o BPC. Esta pesquisa centra-se no tema da deficiência que, no Brasil, é pouco estudado e com poucos incentivos à pesquisa. Com o desenvolvimento das áreas de estudo e pesquisa, haverá a construção de um diálogo com a realidade, o que proporcionará aos deficientes melhores condições de vida.

METODOLOGIA:

Foram realizadas sete entrevistas semi-estruturadas e em profundidade com peritos médicos do INSS. As entrevistas tinham como fio-condutor a doença hereditária anemia falciforme, visando demonstrar as tensões que fundamentam o conceito de deficiência para o acesso ao BPC. O projeto foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, sendo aprovado em fevereiro de 2005. Todos os entrevistados concordaram emassinar o termo de consentimento livre e esclarecido, em que explicitaram sua vontade de participar da pesquisa, bem como a liberdade de retirar seu depoimento em qualquer fase da pesquisa e, além disso, foram esclarecidos de que suas identidades seriam mantidas sob sigilo. A hipótese trabalhada no artigo é que a tensão entre os conceitos de doença e deficiência enfraquece as lutas políticas para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada. Nesse contexto, deu-se destaque aos falcêmicos sobre o seu acesso ao benefício. O referencial teórico escolhido para análise dos dados é o modelo social da deficiência, que considera a deficiência em uma perspectiva política, responsabilizando os arranjos sociais pela segregação sofrida pelos deficientes. Isso significa que foi feita uma análise das entrevistas visando demonstrar a autoridade do discurso médico em detrimento desse modelo social.

RESULTADOS:

Através das entrevistas realizadas, foi possível observar a predominância do modelo médico da deficiência. Os discursos dos peritos médicos pautaram-se na lesão como causa primeira das experiências de segregação e opressão sofridas pelos deficientes, ou seja, não foram considerados os aspectos políticos e sociais da deficiência. A partir dos dados coletados, desnudou-se que são os critérios médicos que gerenciam a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Eles têm como ponto central a avaliação meramente clínica do requerente. Constatou-se que existe uma fronteira nas opiniões dos peritos médicos a respeito da elegibilidade dos portadores da doença anemia falciforme ao BPC. Alguns deles consideram suas complicações como especialmente graves e que por esse motivo, essa doença demanda uma “atenção especial”. Outros pensam que na maioria das vezes, as complicações trazidas pela doença não chegam a ponto de garantir o acesso ao BPC. Pode-se dizer que um dos elementos causadores dessa fronteira é existência de um conflito na caracterização da deficiência no que diz respeito ao caráter de permanência ou de reversibilidade.

CONCLUSÕES:

A pesquisa constatou a existência de uma prevalência da compreensão médica da deficiência em detrimento do modelo social. No contexto referente ao BPC, os critérios médicos são essenciais para a sua concessão. Isso demonstra uma carência de estudos e pesquisas destinados à deficiência no Brasil. Constatou-se que há uma tensão teórica e política em torno do conceito de deficiência, o que dificulta o acesso dos falcêmicos ao BPC e denota a emergência de um conceito político de deficiência que considere, em larga medida, as experiências de exclusão vividas pelos deficientes.

Instituição de fomento: CNPq

Trabalho de Iniciação Científica